Projetos visam regular o consumo de álcool no estado
Tramitam na Assembléia Legislativa dois projetos de lei (PLs) de autoria do deputado Mano Changes (PP) que buscam criar uma proposta alternativa à lei seca, defendida pelo secretário estadual da Segurança Pública, José Francisco Mallmann. “A discussão da lei seca me deu respaldo para sugerir esses dois projetos”, explica Changes. As iniciativas querem estimular a diversão responsável.
O PL 432/2007 quer a criação do selo de “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável”. Pela iniciativa, receberiam este selo as casas que adotassem, pelo menos, três medidas expostas no texto. São elas a criação de estacionamento para pernoite de veículos; disponibilização de transporte do tipo van com motorista, a preços de mercado, para levar os clientes; serviços de manobrista; incentivo pecuniário para os clientes que utilizassem táxi ou transporte coletivo na saída do estabelecimento; capacitação e treinamento de funcionários para suporte e encaminhamento médico em caso de necessidade; campanhas contra o uso de drogas ilícitas; e campanhas de incentivo ao não-uso de armas e contra dirigir veículos depois de consumir bebidas alcoólicas. “Uma lei sobre este tema só será eficaz se tiver o apoio das nossas casas noturnas”, avalia Mano. “É mais importante fazer a cabeça do jovem que hoje acha careta deixar o carro no estacionamento e pegar um táxi. Para isso, o bar pode ser parceiro. Se a pessoa for em uma casa bacana, em que todo mundo quer ir, e lá tiver uma campanha educativa, começará a deixar de ser careta manter o carro em casa”, completa.
Já o PL 433/2007 institui o Programa Estadual “Divirta-se com Responsabilidade”. A idéia é tornar as horas de lazer e de descontração da comunidade mais seguras e mais humanas. Para isso, ficariam proibidos o consumo e o porte de bebidas alcóolicas em via pública entre 23h e 6h. O transporte de bebidas alcoólicas só seria permitido em embalagens fechadas e acondicionadas nos porta-malas dos veículos e, em qualquer situação, quem portasse armas de qualquer natureza estaria proibido de consumir bebidas alcoólicas. Também permitiria às casas noturnas em que houvesse consumo de álcool manter seguranças particulares credenciados com permissão para revistar clientes.
Para Diza Gonzaga, presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, qualquer iniciativa para combater o alto número de acidentes de trânsito é bem-vinda. “Não gostaria, no entanto, que fosse mais uma lei a não ser cumprida, mas o mérito é louvável”, deixa claro.
O presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, acha louvável a proposta e até agendou reunião com o deputado autor dos PLs para apresentar sugestões. “Concordo com a preocupação do deputado em relação à melhoria dos serviços prestados à população, e qualquer incentivo neste sentido é bem-vindo”, declarou.