TSE divulga regras para campanha eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou as regras para a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições de outubro deste ano, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A normativa elaborada pelo ministro Ari Pargendler foi aprovada por unanimidade e estabelece o dia 6 de julho para o início da veiculação da campanha na mídia, ao mesmo tempo em que proíbe qualquer tipo de publicidade paga no rádio ou na televisão. No período imediatamente anterior e posterior ao dia do pleito, fica proibido, 48 horas antes até 24 horas depois, a veiculação de qualquer propaganda política.
Para a divulgação de pré-candidaturas será permitida propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, inclusive mediante o uso de faixas e cartazes em local próximo da convenção. Essa propaganda só poderá ser feita nos 15 dias anteriores à escolha dos candidatos pelos partidos e coligações, quando então deverão ser removidas. Mensagens em rádio, TV, outdoor e internet também ficam vedadas.
Posturas e restrições
Dentre os casos de restrição do teor da propaganda, são previstas as que façam apologia de guerra, subversão do regime, da ordem política e social, de preconceitos de raça ou de classe. Também são vedadas as peças que imitem dinheiro, quando “pessoa inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda”.
A preocupação com os códigos de ética e de posturas foram contempladas na norma, como a proibição de propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou que calunie, difame ou cause injúria a qualquer pessoa, bem como a órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
Nos bens públicos e de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de publicidade de qualquer natureza, inclusive fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. As penas para os que agirem em desacordo com essas posturas vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil.