Reforma da previdência, contribuição do congresso em primeira votação
PONTO E CONTRAPONTO– por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO DO CONGRESSO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não conseguiu incluir a extensão da reforma da Previdência aos estados e municípios. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a deixou de fora para não confrontar líderes que representam a maioria da Casa, obedecendo à oposição de governadores que fazem campanha contra a reforma abrangente.
O presidente Jair Bolsonaro tentou incluir policiais e militares na exclusão. Outros líderes, como o governador Eduardo Leite (RS), exigem que deputados votem a favor da proposta de endurecimento não apenas para trabalhadores da iniciativa privada, também para servidores dos três poderes, policiais e militares. “Isso (postura de alguns governadores que, em público, foram contra a reforma da Previdência e nos bastidores a favor) irritou muito os deputados e levou à retirada dos estados e municípios da reforma.
Agora, se vier uma proposta separada recolocando os entes federados, é muito provável que prospere”. (Antônio Queiroz, diretor de comunicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP).
Senadores se articulam para votar em dois turnos primeiro a PEC inalterada aprovada pela Câmara, permitindo assim uma promulgação rápida. Os mais otimistas avaliam que é possível votar os dois turnos ainda em setembro, para tanto não poderão ser acrescidas outras mudanças. Obrigariam o retorno à Câmara para nova negociação.
É de se constatar que, apesar do forte lobby em contrário, o Congresso voltou a determinar que servidores públicos possam ser obrigados a pagar contribuição extra para compensar o déficit do sistema. Isso vale para os níveis federal, estadual e municipal. Foram mantidos na apresentação do projeto os seguintes itens:
Os parâmetros para concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais; garantia de pensão integral por morte em todos os casos ligados ao trabalho – demanda dos policiais; professores do sistema público de ensino para que possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos, não a partir dos 60 anos; uma correção à cobrança da Cobrança Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeira, a recomposição da alíquota de 15% para 20%; estabelecer a alíquota para cooperativas de crédito em 17%.
Foi mantido o endurecimento dos requisitos para os atuais políticos se aposentarem, porém, mantém a previsão da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo.
Entenderam a barafunda da reforma da Previdência? Concordam? Eu, não! Pelo menos nesses termos.
Quando cada categoria interessada procura “tirar o seu da reta” e os demais que se lixem… “lembro a história do salame:
Uma parábola para melhor entender o mexe-mexe da reforma da Previdência:
Voltando de viajem, o proprietário apresenta, eufórico, um salame. Segundo o portador, uma delícia que não se encontraria na região. Esperem o fim de semana para degustar solicitou.
A esposa cortou uma pequena fatia e aprovou. Ninguém reclamou, era apenas uma fatia e bem fina. Veio um filho, depois outro, a filha, um neto… todos saborearam “uma pequena fatia”.
Os vizinhos, alertados para a delícia, também compareceram para saborearuma fatia, bem fina. De fatia em fatia, cada qual representando uma porção mínima… não sobrou salame.
Qualquer semelhança com a reforma da Previdência não é mera coincidência.
Aguardemos o que decidirá o Senado em agosto e não pecamos a esperança de que seja iluminado e reconduza a reforma da Previdência para que abranja estados e municípios através duma PEC em proposta separada.
Sem uma reforma consistente e racional, tudo o que o país arrecada será, no futuro, para pagar aposentados e pensionistas. Considerando a impossibilidade de paralisar o país, restará aos idosos, dependentes e incapacitados o mesmo horizonte tétrico vivido por venezuelanos e gregos na atualidade.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado