Governo pretende manter a política de cotas
O governo pretende manter a implementação da política de cotas para estudantes negros nas universidade do país. A afirmação é do subsecretário de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Martvs das Chagas. Segundo ele, a idéia é negociar com as diversas correntes políticas do Congresso Nacional para agilizar a aprovação do projeto que regulamenta as cotas.
Atualmente, afirmou o subsecretário, a política de cotas tem partido das próprias universidades, mas a intenção do governo é introduzir essa política em todas as instituições públicas de ensino do país a partir da aprovação do projeto de lei no Congresso. E o melhor argumento para Chagas é o de que as cotas deram certo. Segundo ele, nos últimos cinco anos, o número de negros que ingressaram nas universidades foi maior que o da última década.
“Das 300 mil vagas que se abriram com o a instituição do Prouni, 100 mil são de alunos negros. Ou seja, nos últimos anos do governo Lula, temos uma quantidade de alunos negros nas universidades que supera o número de negros que chegaram às universidades na última década”, afirmou. No entanto, o subsecretário questiona a necessidade de políticas que assegurem a permanência dos cotistas no ensino superior.
“Outros mecanismos para manutenção do aluno cotista na universidade terão que ser criados. Adotar sistema de bolsas, de acompanhamento do aluno egresso do sistema de cotas. Vamos ter que pensar em tudo isso para fazer com que o sistema de cotas seja um mecanismo ainda melhor de absorção dos negros nas universidades”.
Na avaliação do subsecretário, a política de cotas tem um limite de existência. “Acreditamos que esse tempo será quando percebermos que a população negra, que é metade da população do país, esteja bem representada nas instituições de ensino superior”.
Segundo Chagas, os últimos cinco anos foram de avanços “significativos” para a população negra. Para ele, programas como o Bolsa família e o Prouni, voltados para a população de baixa renda, incidiram diretamente nessa parcela da população, que corresponde a 67% das pessoas miseráveis do Brasil.
“De maneira geral, nos últimos anos, houve um significativo avanço da luta pela igualdade racial que se deve, no primeiro momento, à forte presença dos movimentos sociais, notadamente do movimento negro, que pautou a sociedade e o governo. O governo, sensível a essas reivindicações, resolveu criar um mecanismo para ajudar a pagar essa dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra”, disse o subsecretário.
Em relação aos quilombolas, o subsecretário afirmou que o governo tem buscado agilizar o processo de demarcação de terras. Contudo, ponderou que a lentidão da Justiça e as várias ações das pessoas contrárias às demarcações fazem com que o trâmite desses processos se arraste por longos períodos.
“Na questão fundiária temos dificuldade maior de produzir resultados rápidos e fazer com que as terras sejam tituladas. Esse processo é lento e a cada momento que se entra com o pedido de homologação como terra quilombola, encontramos uma série de pessoas que contestam na Justiça essa ações e isso pode se arrastar por anos”., argumentou.
Na área da saúde, o subsecretário afirmou que o projeto voltado à população negra ainda é “incipiente”, mas deve melhorar o tratamento dessa parcela da população. “Até pouco tempo, se tratava da mesma maneira o homem branco e o negro, sem levar em consideração os biotipos e a ancestralidade dessas pessoas e hoje é sabido que algumas doenças atingem mais negros do que brancos”.
Após 120 da abolição da escravidão no país, o subsecretário avalia que houve avanço na luta contra o racismo e na melhoria de serviços educacionais e de saúde dos negros. No entanto, afirmou, que há muito a ser feito. “Ainda estamos engatinhando na política de igualdade social”.