Fabricação de placas para veículos é regulamentada no Estado
A partir desta terça-feira (1º), somente os fabricantes credenciados ao Detran/RS poderão confeccionar placas e tarjetas para veículos. Os Fabricantes de Placas e Tarjetas (FPTs) somam 302 em todo o Estado e a produção ocorrerá mediante apresentação de autorização do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
A mudança ocorre por determinação da Portaria 350/07 do Detran/RS, que entra em vigor nesta data. Atende aos artigos 22 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro, que definem a competência e a forma de identificação dos veículos, e das Resoluções 231/07 e 241/07, do Contran, que estabelecem os modelos e determinam a obrigatoriedade de os Detrans credenciarem os fabricantes de placas e tarjetas.
Ao final de cada processo iniciado no CRVA, seja ele primeiro emplacamento ou transferência, o proprietário do veículo receberá uma autorização, com a qual poderá dirigir-se ao fabricante para solicitar a produção da placa ou da tarjeta, comprovando a autenticidade do pedido. Trata-se de um instrumento de garantia, que dará maior segurança ao processo. Depois é só retornar ao Centro de Registro para proceder à lacração, quando for esse o caso.
Os endereços e telefones podem ser encontrados no site do Detran (www.detran.rs.gov.br), link Veículos (Endereço dos FPTs), com o recurso do Google Maps.