O resultado das urnas – Erner Machado
O RESULTADO DAS URNAS
Nas democracias, o povo tem a prerrogativa e o direito inalienável de escolher seus governantes e representantes, desde de prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, presidente da república, deputados federais e senadores, diferentemente do que acontece nos regimes totalitários capitalistas ou socialistas em que os dirigentes e representantes são escolhidos pelo sistema e sem a participação dos povos.
Isto torna as democracias representativas as mais legitimas formas de administração e de gestão pública, justificando a velha frase que a vós do povo é a vós de Deus.
Ao entender-se estas premissas passa-se a compreender e aceitar que um candidato ao receber a maioria dos votos de sua comunidade passa a ser o representante, não só daquela parte que o escolheu, mas de todos os integrantes da geografia de sua cidade, de seu estado ou de seu pais.
Entendendo-se isto não cabe, a qualquer cidadão a pretensão de, sob qualquer alegação, questionar o resultado das urnas.
Todavia, se não assiste o direito de contestar o resultado, o exercício cidadão da Liberdade permite que se faça uma análise isenta de qualquer pretensão sectária sobre a realidade do resultado acontecido.
Dito isto quero situar-me no meu município de Capão da Canoa e compartilhar, com meus sete ou oito leitores as minhas reflexões sobre o pleito do último quinze de novembro de 2020.
Foi eleito com uma considerável maioria de votos, um candidato a prefeito, que por questões legais que cabe serem analisadas, não teve o seu nome homologado pela Justiça Eleitoral.
Isto o torna de fato o novo prefeito da cidade, faltando-lhe ,todavia, que esta condição se estabeleça, por Direito.
Conforme informação de um advogado que, por seu saber jurídico e pela sua seriedade, merece o nosso respeito este fato derivará para as seguintes hipóteses:
1- Se até antes de primeiro de janeiro de 2021 o caso, do eleito, for julgado pela instância recursal competente e ele for absolvido, assumirá o cargo.
2- Se até a mesma data o processo não for julgado ocupará o cargo, até ao julgamento, Sua Excelência o Presidente da Câmara de Vereadores que não se sabe, ainda, quem será
3- Quando houver o julgamento, se o candidato eleito, for absolvido Sua Excelência o Presidente da Câmara de Vereadores, deixa o cargo de Prefeito, retorna ao Legislativo e assume o Candidato Absolvido.
4- Quando houver o julgamento, que não se pode prever a data, se o candidato Eleito, não lograr absolvição, Sua Excelência o Presidente da Câmara de Vereadores, continuará no cargo.
5- Verificada a hipótese anterior, a Justiça Eleitoral convocará nova Eleição para o Cargo de Prefeito, com novos candidatos e o escolhido, assumirá o cargo, cumprindo o período restante até o próximo pleito.
6- Acontecido isto, Sua Excelência o Presidente da Câmara de Vereadores, reassume sua cadeira e suas funções no Legislativo Municipal.
Estas Considerações foram feitas, como um convite para os munícipes de minha comunidade produzirem uma honesta e consequente reflexão sobre os destinos da cidade a partir de 2021.
Para contribuir deixo algumas perguntas para as quais eu não consegui resposta:
1- Sua Excelência o Presidente da Câmara, se assumir o cargo, em primeiro de janeiro, nomeará novos secretários de governo?
2- Quais serão os projetos de gestão pública que serão levados a termo pelo prefeito provisório?
3- Sua Excelência o Presidente da Câmara terá gestão pública pessoal ou será um “administrador de fachada” que seguirá as diretrizes e ordens do Eleito não homologado?
4- Qual será o custo financeiro e administrativo para o município diante desta administração provisória?
5- Qual será o custo financeiro e administrativo para o município de uma nova eleição, na hipótese de condenação do candidato eleito?
6- Qual será o custo estratégico e financeiro para a comunidade e para as atividades do comercio, dos Serviços, da Construção Civil, Setor Imobiliário e do Turismo da Sede e dos Distritos, diante desta administração provisória ausente de planos de estratégicos de gestão.
Em concluindo, são estas as minhas dúvidas. Existem outras mais contundentes as quais me reservo ao silencio.
Espero, com toda a honestidade e com todos os princípios de cidadania dos quais me considero possuidor que, para o bem de todos nós nada disto aconteça porque, se acontecer, com certeza haverá motivos sobejamente concretos para todos, lamentarem.