Aconteceu na última quinta-feira (08/07), a Operação Nacional “Petróleo Real”, promovida pelos PROCONS de todo País.
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Em Tramandaí, a ação contou com o apoio da SMIC e da Guarda Municipal, e teve por objetivo vistoriar todos os postos de combustíveis instalados no município e ainda verificar se está sendo cumprido o Decreto Federal n? 10.134, de 22 de fevereiro de 2021, que trata do direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
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No total, dos seis postos vistoriados, dois foram notificados por falta de informações dos valores dos combustíveis.
“Essas informações são fundamentais pois dizem respeito à transparência referente a publicidade dos tributos que incidem sobre o preço final nas bombas e que deverão estar expostos em painel padrão, bem como em local visível a todos consumidores”, disse o Secretário de Indústria e Comércio de Tramandaí, Guto Machado.
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A operação fiscalizou ainda a qualidade do combustível vendido, onde foi verificado, entre outros, o teor de etanol anidro adicionado à gasolina, que não pode ser superior a 27%, como determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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