Prefeitura efetua fiscalização em postos de combustíveis de Tramandaí
Aconteceu na última quinta-feira (08/07), a Operação Nacional “Petróleo Real”, promovida pelos PROCONS de todo País.
Em Tramandaí, a ação contou com o apoio da SMIC e da Guarda Municipal, e teve por objetivo vistoriar todos os postos de combustíveis instalados no município e ainda verificar se está sendo cumprido o Decreto Federal n? 10.134, de 22 de fevereiro de 2021, que trata do direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
No total, dos seis postos vistoriados, dois foram notificados por falta de informações dos valores dos combustíveis.
“Essas informações são fundamentais pois dizem respeito à transparência referente a publicidade dos tributos que incidem sobre o preço final nas bombas e que deverão estar expostos em painel padrão, bem como em local visível a todos consumidores”, disse o Secretário de Indústria e Comércio de Tramandaí, Guto Machado.
A operação fiscalizou ainda a qualidade do combustível vendido, onde foi verificado, entre outros, o teor de etanol anidro adicionado à gasolina, que não pode ser superior a 27%, como determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).