Prefeitos do Litoral irão ouvir gestores que romperam contrato com a Corsan
Em reunião presencial realizada na manhã de sexta-feira, dia 12 de novembro de 2021, na Câmara de Vereadores de Osório, os prefeitos da Amlinorte ampliaram o debate sobre a situação da privatização da Corsan.
Os municípios têm até o dia 17 de dezembro de 2021 para assinar um aditivo com a Corsan, que estabelece um compromisso com a companhia de saneamento por mais 40 anos de contrato.
A situação dos municípios ainda se agrava pela exigência do governo federal de que todos os municípios tenham definido, até março de 2022, o plano e metas de saneamento básico, como prevê o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Desta forma, manter o contrato com a Corsan é uma alternativa permitida em lei, mas os gestores questionam se a companhia cumprirá com as promessas feitas de que a privatização oportunizará a universalização do saneamento básico e os investimentos necessários nos municípios.
O assessor jurídico da Amlinorte, dr. Gladimir Chieli, da CDP consultoria Jurídica, esclareceu que caso o município opte por não assinar o aditivo, a Corsan deverá manter os serviços, porém na forma jurídica de contrato precário.
Defendeu que os municípios devem avaliar a situação, assim como submeter o termo aditivo ao crivo do legislativo municipal, uma vez que amarra o município com um novo contrato por muitos anos.
A mesma posição foi defendida pelo presidente do Sindiáguas, Arilson Wunsch, que apresentou números e dados que, segundo ele, demonstram a liquidez da Corsan.
O encontro dos prefeitos contou ainda com a participação do promotor público da Defesa Comunitária de Osório, dr. Leonardo Chim Lopes, que defendeu o diálogo e ampliação do debate para qualquer tomada de decisão.
Os trabalhos foram conduzidos pela prefeita de Balneário Pinhal, Márcia Rosane Tedesco de Oliveira, membro da diretoria da Amlinorte, que destacou a difícil situação dos prefeitos municipais, em todo o Estado, frente a necessidade de tomada de decisão em tempo exíguo.
Os prefeitos decidiram em conjunto ouvir os gestores dos municípios de Uruguaiana e São Gabriel, numa reunião que deverá ser agendada pela Amlinorte, já que ambos os municípios romperam contrato com a Corsan e licitaram com outras empresas o fornecimento de água tratada e saneamento básico em seus municípios.
Rose Scherer