Alceu Moreira esclarece por que houve pedido para investigá-lo
O presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB), em entrevista coletiva, na manhã deste domingo (7), falou sobre o pedido de investigação feito pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal, em que consta o seu nome.
Moreira esclareceu que seu advogado, Jarbas Freitas, teve acesso aos autos apenas na última sexta-feira (5) e que seu nome aparece devido à sua atuação para que sejam efetivadas as obras, aprovadas pelo Poder Executivo, na estrada que liga Morrinhos do Sul a Mampituba, base eleitoral de Alceu. Ao final da coletiva, foi distribuída uma nota à imprensa (ver íntegra abaixo).
O presidente da Assembléia ressaltou que seu nome aparece em apenas quatro páginas, de mais de três mil, no final do 11º volume de um processo de 12 volumes e três apêndices e não está relacionado a irregularidades com obras de saneamento básico ou fornecimento de merenda escolar.
A conversa dele foi gravada por ter ocorrido com pessoas que estavam sob investigação, como o diretor da MAC Engenharia, Marco Antônio Camino, que venceu a licitação para realizar as obras Morrinhos do Sul-Mampituba. Nas conversas, Moreira pressiona para que as obras sejam imediatamente iniciadas.
O empresário alegava que o volume destinado para o início das obras era insuficiente, o que levou o deputado a propor que o assunto fosse resolvido diretamente com o secretário estadual, responsável pela obra.
Moreira revelou que o promotor público federal estranhou a sua insistência para a conclusão das obras.
O deputado lembrou que o seu papel de parlamentar é justamente o de buscar soluções para os problemas que afetam a sociedade gaúcha. Disse que, se é crime aproximar os envolvidos em uma questão importante para os gaúchos, com o objetivo de encontrar soluções, estará cometendo mais um crime a partir de segunda-feira, quando reivindicará agilidade no andamento das obras da Estrada do Inferno, que liga Capivari a Mostardas.
Depois de duas semanas vendo seu nome ser citado como possível envolvido em irregularidades, Alceu revelou-se tranqüilo e sereno ao saber do conteúdo da investigação. Assegurou que o trabalho realizado pelo promotor público federal está correto.
Íntegra da Nota à Imprensa
Tão logo o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Alceu Moreira, tomou conhecimento do teor das investigações sobre a operação denominada “Solidária”, através de seu advogado, veio a público, em entrevista coletiva, na manhã deste domingo, 07, para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos, como segue:
Somente na sexta-feira, dia 05, às 13 horas, o Supremo Tribunal Federal, agendou o acesso aos autos do processo, ao parlamentar.
A partir da liberação, o advogado constituído pelo Deputado Alceu Moreira teve acesso às informações, em Brasília, na hora determinada pelo STF.
Conforme o relato do advogado, a participação do deputado se deu em apenas quatro páginas, num universo de mais de três mil páginas distribuídas em doze volumes e três apensos.
Ainda segundo a informação obtida, o caso em tela não se referia em momento algum a fatos relacionados com: Prefeitura de Canoas, Merenda Escolar, Obras de Saneamento e Recursos do PAC ou qualquer fonte de recursos do Governo Federal, objetos do processo.
As conversas foram gravadas no final do mês de junho de 2008, entre o empresário Marco Antônio Camino e o Deputado Alceu Moreira.
A motivação específica da conversa diz respeito à construção de trecho de obra rodoviária entre as localidades de Morrinhos do Sul e Mampituba, municípios localizados na região do Litoral Norte, base eleitoral do parlamentar.
No conteúdo há ainda referência sobre outra obra, a ligação Capivari/Mostardas – conhecida com Estrada do Inferno, que há mais de trinta anos aguarda sua conclusão -, localizada igualmente na região de interesse político do deputado.
A obra Morrinhos do Sul/Mampituba tinha sido anunciada cerca de trinta dias antes da ligação telefônica ao empresário, em solenidade realizada no Palácio Piratini e é fruto de emenda parlamentar do próprio deputado.
O atraso para o início das obras gerou protestos e cobrança da comunidade. Os municípios em questão enfrentam dificuldades históricas com isolamento do resto do Estado, gerando restrições que vão desde a falta de telefonia celular, acesso à rede programação local de televisão, à ligação asfáltica para escoamento da produção agrícola, especialmente o arroz, que acaba saindo por estradas de Santa Catarina.
A rodovia é um sonho acalentado há anos. Parte dela, no trecho feito entre Três Cachoeiras em Morrinhos do Sul, foi pavimentada no governo anterior, enquanto esta outra parte, que liga o município de Morrinhos à Mampituba estava por fazer.
Depois de receber a informação dos órgãos competentes do Estado, de que a obra já estava autorizada, o parlamentar resolveu buscar esclarecimentos a respeito dos motivos do atraso de seu início diretamente com o proprietário da empresa vencedora da licitação, a MAC.
Cabe esclarecer que o Deputado Alceu Moreira possui relação pessoal com o empresário Marco Antônio Camino.
O teor da conversa é de cobrança sobre o início das obras, no qual o empresário contra-argumenta apresentando dificuldades diante do desencaixe de recursos estabelecidos pelo Governo Estadual, alegando serem insuficientes para o cumprimento do cronograma estabelecido, por falta de recursos financeiros.
Para se ter uma idéia, com o cronograma financeiro autorizado pelo governo, a obra que poderia ser feita em poucos meses levaria vários anos para ser concluída.
A explicação foi apresentada para justificar o atraso e para pedir providências junto ao governo estadual para ampliação deste valor de maneira que viabilizasse o prosseguimento e conclusão da obra.
Ao juízo do deputado, uma articulação desta natureza, quando visa agilizar obras de alto interesse social, diante de justificativas plausíveis, sem nenhum interesse particular, é absolutamente viável e necessária.
O parlamentar seguiu gestionando junto ao governo para que fosse viabilizada a liberação de recursos materiais e financeiros que contribuíssem para o início imediato das obras, dentro dos preceitos legais e administrativos.
O resultado é que as obras estão em andamento, embora em ritmo lento.
Para o deputado, a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal Federal estão cumprindo rigorosamente com suas atribuições: apurar e investigar todas e quaisquer suspeitas de irregularidade.
O STF decidiu desmembrar o processo, encaminhado a parte que cita o deputado Alceu Moreira para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento ou arquivamento do processo.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Alceu Moreira, diante das informações obtidas pelo seu advogado, que permanecem em segredo de Justiça, afirma que está absolutamente tranqüilo com relação ao teor das informações obtidas. Revela que passou por momentos de profunda angústia pessoal, especialmente pelo efeito das notícias sobre sua família, mas que como homem público está sujeito a este tipo de situação e, por isso, deseja ver todos os fatos devidamente esclarecidos, aguardando a decisão final do TJ.
Por último, com relação à Casa Legislativa, Moreira diz que apresentará à Mesa Diretoria e aos Líderes Partidários as informações pertinentes e cabíveis sobre o fato, na reunião a ser realizada na terça-feira, 09, relatando, conforme combinou com os deputados, que a sua citação neste episódio não compromete sua ação com presidente do Parlamento gaúcho.