Audiência pública debate ampliação de estacionamento rotativo ou rescisão com empresa em Osório
A implementação da segunda etapa do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no município de Osório foi pauta da audiência pública promovida pelo Legislativo, na noite desta segunda-feira (15), reunindo no Plenário Francisco Maineri, vereadores, o prefeito Roger Caputi, representantes de entidades, comerciantes e comunidade.
O encontro, proposto pelos vereadores da Bancada do PDT, o líder Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, teve a participação do presidente da Casa Legislativa, Charlon Müller (MDB), do líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e do vereador João Pereira (MDB).
Foi definido que será criada uma Comissão de Trabalho para verificar as medidas cabíveis para alteração e/ou rescisão do contrato com a empresa Pare Fácil, vencedora do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, responsável pela operacionalização do sistema.
A criação das áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo na cidade foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 5.975, de 12 de dezembro de 2017 e a primeira etapa passou a vigorar em julho de 2021, contemplando 50% das vagas existentes dentro do perímetro estabelecido.
A Lei determina, ainda, a implantação de mais duas etapas: Na segunda, deverão ser contempladas até 75% das vagas, desde que decorrido um ano de implantação da primeira fase; e na terceira, deverão ser contempladas até 100% das vagas, desde que decorrido um ano de implantação da segunda fase.
Entre os participantes da audiência pública, também estavam os secretários municipais de Administração, Juarez Nunes, de Segurança Pública e Trânsito, Moacir Galimberti, e de Turismo Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude, Eduardo Pellegrini; o representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO), Bruno Renda; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório (SSPMO), Jairo Celso Pilar; e representantes de conselhos municipais ligados ao tema.
Adriana Davoglio
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