Imposto de Renda 2024: prazo, regras e novidades
Declaração começa em 15 de março e espera 43 milhões de contribuintes.
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. O prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio.
Quem precisa declarar:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos
- Realizou operações em bolsas de valores com valor superior a R$ 40.000,00
- Obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50
- Possui bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior
Mudanças:
- Aumento do limite de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
- Aumento do limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil
- Aumento do limite da Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
- Aumento do limite de posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil
Pré-preenchida:
- Estimativa de alcançar 40% das declarações entregues
- Preenchimento da declaração é responsabilidade do contribuinte
- Risco de incidência em malha diminui
- Pode ser utilizada por terceiros
Segurança dos dados:
- Autenticação com selo nível prata ou ouro (gov.br) para utilização do aplicativo do Imposto de renda
- Declaração pré-preenchida disponível para quem possuir conta gov.br nível prata ou ouro (75% dos contribuintes)
Datas importantes:
- 15/03: Início da entrega da declaração
- 31/05: Prazo final para entrega da declaração
- 31/05: Primeiro lote de restituição
- 28/06: Segundo lote de restituição
- 31/07: Terceiro lote de restituição
- 30/08: Quarto lote de restituição
- 30/09: Quinto e último lote de restituição
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