Novas regras para consignações de servidores do RS: tudo o que você precisa saber

01/04/2024

A partir de segunda-feira (1º), novas regras para empréstimos consignados entrarão em vigor para servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, incluindo ativos, inativos, militares, pensionistas e contratados temporários.

As mudanças, previstas no Decreto 57.241/2023, visam proteger os servidores do superendividamento e trazer mais segurança financeira.

Limite de endividamento

A principal mudança diz respeito ao limite para o endividamento.

A soma das consignações facultativas (como financiamentos e empréstimos) não poderá ultrapassar 40% da remuneração líquida do servidor, sendo 5% destinados exclusivamente para despesas com cartão de crédito.

Objetivo das novas regras

Segundo a subsecretária-adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, o objetivo é proteger os servidores do superendividamento.

“Com esse limite, os servidores passam a ter maior restrição para comprometimento dos seus contracheques. Essa é uma medida que busca protegê-los do superendividamento, tentando prevenir que não consigam honrar outras despesas”, explica.

Outras mudanças

Autorização prévia: A inclusão de descontos nas folhas de pagamento dependerá de autorização expressa e prévia do servidor, podendo ser feita de forma escrita ou virtual, através do aplicativo Servidor RS.
Limite de juros do cartão de crédito: Desde fevereiro, as taxas de juros de consignações estão limitadas a 1,72% para empréstimos e 2,55% para cartões de crédito.
Controle on-line da margem: O Tesouro do Estado está desenvolvendo um sistema para que os servidores possam controlar sua margem de consignação online.
Transparência: O Tesouro do Estado também divulgará em seu site as taxas praticadas por cada consignatária.