Ponte entre Torres e Passo de Torres será interditada em datas específicas
Ponte pênsil entre Torres (RS) e Passo de Torres (SC) terá fiscalização obrigatória e interdições periódicas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta quarta-feira, 11 de dezembro.
O acordo busca garantir a segurança dos usuários da travessia sobre o Rio Mampituba, especialmente após o acidente fatal ocorrido no Carnaval de 2023, quando a estrutura cedeu, resultando em uma morte.
De acordo com o TAC, os dois municípios assumiram a obrigação solidária de realizar a fiscalização da estrutura duas vezes ao ano, sendo uma a cada semestre.
O orçamento técnico estipulou um custo de R$ 165 mil para a manutenção da ponte, valor que será dividido igualmente entre Torres e Passo de Torres ao longo dos próximos dois anos.
Além da manutenção, os municípios deverão interditar as cabeceiras da ponte em datas específicas para evitar superlotação. As restrições de tráfego incluem:
- 24 de dezembro, às 18h, até 25 de dezembro, às 8h;
- 31 de dezembro, às 8h, até 2 de janeiro, às 8h;
- Durante as noites de Carnaval, a partir das 18h;
- Duas horas antes e durante a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes.
Cartazes deverão ser afixados informando as datas das interdições e alertando que o tráfego seguro é permitido apenas para dez adultos simultaneamente.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel, responsável pelo acordo, destaca que o descumprimento das cláusulas do TAC resultará em multa de R$ 10 mil por infração, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo Ministério Público.
Histórico da Ponte Pênsil
A ponte pênsil sobre o Rio Mampituba desabou durante o Carnaval de 2023, causando a morte de uma pessoa.
Reconstruída pela prefeitura de Passo de Torres e reinaugurada em junho de 2023, a estrutura ainda apresenta riscos, segundo parecer técnico emitido pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS.
Dinamárcia ressalta que o acordo foi necessário devido à grande circulação de veranistas e moradores que utilizam a ponte. “Embora a obra tenha sido feita por Passo de Torres, muitos moradores e turistas de Torres utilizam a estrutura. Este TAC visa evitar uma nova tragédia, dentro do previsível”, afirmou a promotora.
O Ministério Público continuará fiscalizando o cumprimento do TAC e monitorando a segurança da ponte, garantindo que a estrutura esteja sempre em condições seguras para a travessia.
A ponte, considerada um importante elo entre os dois municípios, receberá monitoramento constante e melhorias que devem assegurar sua durabilidade e segurança.