Nova linha de ônibus ligará o litoral gaúcho ao Paraná
Linha de ônibus ligará o litoral gaúcho ao Paraná: A Expresso São José, empresa de transporte rodoviário sediada em Tramandaí (RS), recebeu autorização oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar uma nova linha interestadual conectando Tramandaí (RS) a Foz do Iguaçu (PR).
A permissão foi concedida por meio da Decisão SUPAS nº 336, publicada em 13 de março de 2025.
Linha de ônibus ligará o litoral gaúcho ao Paraná – Nova rota amplia conexões
A autorização faz parte da regulamentação prevista nas Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, permitindo à empresa prestar o serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros.
Para garantir a continuidade do serviço, a Expresso São José tem até 30 dias para iniciar as operações a partir da vigência do Termo de Autorização de Regime (TAR), com possibilidade de prorrogação caso necessário.
O descumprimento desse prazo pode resultar na revogação da autorização.
Restrições e regulamentações para a nova linha rodoviária
A empresa deve seguir todas as normas estabelecidas pela ANTT, incluindo a vedação de operação em municípios não previstos nos termos da autorização concedida.
Além disso, o TAR poderá ser extinto caso as condições regulatórias sejam alteradas por novas leis ou resoluções, sem a devida adaptação da empresa no prazo estipulado.
A Expresso São José tem o direito de renunciar à concessão do TAR, seguindo as normas estabelecidas pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, que rege o Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIIP).
Possibilidade de cassação e sanções administrativas
A ANTT pode declarar a nulidade do TAR caso seja identificada alguma ilegalidade no ato de concessão, garantindo o direito à ampla defesa da empresa.
Caso a transportadora descumpra requisitos essenciais para a manutenção do serviço, como infrações graves constatadas em processo administrativo, o TAR poderá ser cassado com base nas normas vigentes, como a Resolução nº 5.083/2016.
A publicação da Decisão SUPAS nº 336 confirma a assinatura do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Com isso, a Expresso São José avança em sua expansão, garantindo mais opções de mobilidade para passageiros entre o litoral do Rio Grande do Sul e o interior do Paraná.
