Transporte irregular de animais foi identificado durante uma operação conjunta realizada na BR-101, em São José do Norte, envolvendo a Patrulha Ambiental (PATRAM) de Rio Grande e a equipe de fiscalização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi).
A ação ocorreu paralelamente ao rodeio promovido pelo CTG Barreira Norte, com o objetivo de reforçar o controle sobre o deslocamento de animais vivos e coibir práticas que violem normas sanitárias, ambientais e de trânsito.
A blitz foi instalada em ponto estratégico da rodovia, com atenção especial voltada ao tráfego de veículos transportando animais.
Durante a abordagem, foram interceptados diversos automóveis, entre eles um caminhão boiadeiro e um ônibus, ambos carregando animais vivos.
As fiscalizações revelaram que os condutores não apresentavam a Guia de Trânsito Animal (GTA) nem a nota fiscal da carga — documentos exigidos por legislação específica e essenciais para o controle sanitário e fiscal das atividades agropecuárias.
Como consequência das irregularidades encontradas, foram lavrados três autos de infração de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), relacionados à ausência de documentação obrigatória e falhas na segurança do transporte.
Transporte irregular de animais
Além disso, os fiscais da Seapi emitiram autos de infração zoossanitária, amparados pela Lei Estadual nº 13.467/2010 e pelo Regulamento de Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul, que exigem expressamente a apresentação da GTA e da nota fiscal para qualquer movimentação de animais.
O foco da operação foi claro: combater o transporte irregular de animais, impedir a disseminação de doenças no rebanho gaúcho e assegurar o bem-estar animal, em conformidade com as exigências legais.
A Brigada Militar, por meio da PATRAM, reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde pública, atuando em parceria com os órgãos fiscalizadores para promover ações preventivas e educativas.
Essa ação conjunta reforça a importância da vigilância contínua sobre as práticas de transporte de animais, principalmente durante eventos que movimentam grandes volumes de animais e pessoas, como os rodeios.
O cumprimento das normas garante não apenas a proteção dos animais, mas também a segurança da cadeia produtiva e a tranquilidade da população.
