O Governo Federal lançou, no dia 17 de abril de 2025, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A iniciativa tem como objetivo principal promover o bem-estar de cães e gatos por meio da criação de um banco de dados nacional que reúne informações importantes sobre os animais de estimação no Brasil. A plataforma permite que tutores, prefeituras e organizações de proteção animal façam o registro oficial dos pets sob sua responsabilidade.
Com esse registro, é gerada uma carteirinha digital de identificação — popularmente chamada de RG Animal — que contém um número único e um QR Code. Esse código pode ser impresso ou colocado em uma plaquinha na coleira do pet, e, caso o animal se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e entrar em contato com o tutor, facilitando o reencontro.
Além de ajudar na localização, o sistema também será usado para organizar dados sobre castração, vacinação e microchipagem, contribuindo para o controle populacional e o combate ao abandono. Além disso, será possível entender quantos animais vivem em cada região, quais já passaram por procedimentos de saúde preventiva e como as políticas públicas podem ser melhor direcionadas.
A seguir, confira 10 respostas para dúvidas sobre o novo RG Animal!
1. O que é o RG Animal e para que serve?
O RG Animal é uma carteirinha de identificação emitida gratuitamente pelo SinPatinhas para cães e gatos registrados. Ela contém um número único de identificação e um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e acessar informações para localizar o tutor, facilitando o retorno do pet ao seu lar. Além disso, permite o acesso a serviços públicos de cuidado e bem-estar animal, como campanhas de castração e vacinação.
2. Como faço para registrar meu pet no SinPatinhas?
O cadastro é simples, rápido e seguro. Basta acessar o site sinpatinhas.mma.gov.br e fazer login com a conta Gov.br. O sistema preencherá automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal, como nome, raça, idade e se possui microchip. Ao final, é gerada a carteirinha digital com o QR Code.
3. O registro é obrigatório?
Não, o registro no SinPatinhas é voluntário para a maioria dos tutores. A obrigatoriedade existe apenas para ONGs e municípios que utilizam recursos do Governo Federal para ações como castração e microchipagem, sendo necessário registrar os animais para comprovar os serviços realizados.
4. Preciso microchipar meu animal para registrá-lo?
Não é necessário. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. No entanto, a microchipagem é incentivada, pois oferece uma identificação permanente e facilita a localização do tutor em caso de perda do animal.
5. Quais são as vantagens de microchipar meu pet?
A principal vantagem é a identificação permanente do animal. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele e contém um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo. Isso facilita a localização do tutor em caso de perda e o acesso a programas públicos de castração e saúde animal.
6. O SinPatinhas é gratuito?
Sim, o SinPatinhas é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios. Não há cobrança de taxas ou impostos relacionados ao cadastro ou aos próprios animais de estimação. A Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro, estabelece expressamente a gratuidade do sistema.
7. Meus dados pessoais ficarão públicos?
Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em caso de perda do animal, o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
8. O que acontece com animais abandonados?
ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem pets de forma criminosa.
9. Há suporte para tutores de baixa renda?
Sim. Tutores de baixa renda estão entre os grupos prioritários para as ações de castração e microchipagem promovidas pelo ProPatinhas. O Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais.
10. Como o SinPatinhas contribui para políticas públicas?
O SinPatinhas reúne dados essenciais sobre a população de cães e gatos no Brasil, como quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do Governo Federal, promover políticas eficazes e baseadas em resultados, além de combater o abandono e os maus-tratos.
