Loteamento irregular em área de APP foi alvo de fiscalização em Tramandaí, por parte do Comando Ambiental da Brigada Militar, através da Patrulha Ambiental (Patram), unidade especializada em crimes contra o meio ambiente.
A ação ocorreu após denúncias de ocupação indevida em uma área de restinga, vegetação nativa e cordão de dunas — ecossistemas frágeis e protegidos por lei como Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a averiguação técnica, os agentes constataram o cercamento irregular do terreno, o que indicava possível parcelamento do solo sem a devida autorização.
O responsável pela obra foi imediatamente abordado pelos policiais ambientais, e ao ser indagado sobre a existência de licença ambiental, confirmou que não possuía qualquer tipo de autorização para as intervenções no local.
Diante da ausência de documentação legal e da intervenção direta em área ambiental sensível, foi lavrado um Termo Circunstanciado, procedimento administrativo que formaliza a infração e encaminha os fatos à Justiça para apuração de responsabilidade criminal e cível.
A Brigada Militar reforça que qualquer intervenção em APP sem o devido licenciamento configura crime ambiental, com base na legislação federal vigente, podendo resultar em multa, demolição da obra e responsabilização judicial.
A fiscalização ambiental é essencial para garantir a proteção dos biomas costeiros, especialmente em municípios do litoral norte gaúcho, onde cresce a pressão imobiliária.
Loteamento irregular em área de APP
A Patram reforça ainda que denúncias podem ser feitas anonimamente por qualquer cidadão, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a manutenção do equilíbrio ecológico nas cidades litorâneas.
