Licenciamento ambiental em Osório: empresas de oficina, chapeação e pintura ganham novo prazo para regularização.
A Prefeitura de Osório anunciou, por meio do Decreto nº 72/2025, publicado na quinta-feira (8 de maio), a prorrogação do prazo para que essas empresas regularizem sua situação ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial.
A medida atende a um Pedido de Indicação apresentado pelo Legislativo e encaminhado ao Ministério Público pelo Executivo Municipal, solicitando maior flexibilidade no tempo para cumprimento das exigências legais.
O MP acatou a solicitação, entendendo a complexidade das adequações e o potencial impacto social causado por embargos imediatos.
Licenciamento ambiental em Osório
Agora, os empresários têm até o dia 1º de dezembro de 2025 para se adequarem.
A decisão também suspende temporariamente as sanções administrativas, como embargos e autuações, às empresas que já haviam sido notificadas, desde que iniciem o processo de regularização.
Essa nova chance busca preservar empregos e garantir a continuidade de atividades essenciais para a economia local.
Segundo a Administração Municipal, aproximadamente 100 estabelecimentos em Osório atuam nesses segmentos.
Muitos deles representam a única fonte de renda de dezenas de trabalhadores, o que torna a medida ainda mais estratégica do ponto de vista social e econômico.
A prorrogação do prazo permite uma transição mais segura e planejada para atender às normas ambientais exigidas.
As ações de fiscalização tiveram início em abril de 2025, coordenadas pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana em conjunto com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, a partir de um cronograma estabelecido em março de 2024.
Essas vistorias intensificaram-se após as notificações realizadas em setembro do ano passado, quando as empresas receberam um prazo de 120 dias para obter o licenciamento ambiental.
No entanto, o prazo inicial não foi cumprido por parte do setor, levando à interdição e autuação de pelo menos sete estabelecimentos.
O governo municipal reforça que os empreendedores devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial, localizada na BR 101, KM 98 – antigo Dnit, bairro Costa da Serra, para orientações técnicas e informações detalhadas sobre os procedimentos de regularização.
Com a nova decisão, o município busca equilibrar a preservação ambiental com a necessidade de manutenção dos postos de trabalho, apostando em uma transição sustentável e responsável para todos os envolvidos no setor de serviços automotivos.
