Exame toxicológico será obrigatório para quem busca a primeira CNH, inclusive nas categorias A e B.
Até então, o exame era exigido apenas para as categorias C, D e E, tanto para a primeira habilitação quanto para renovações.
Agora, a exigência será estendida a todos os motoristas do país, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto aprovado sem vetos.
A nova legislação prevê que o exame toxicológico negativo seja realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito e que tenha análise retrospectiva de no mínimo 90 dias.
Exame toxicológico
O exame poderá ser coletado em clínicas médicas já autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental, sendo posteriormente enviado a um laboratório credenciado.
Esse tipo de teste busca identificar o uso de substâncias como anfetaminas, metanfetamina, MDA, MDMA, canabinoides (Carboxy THC), opiáceos (morfina, codeína, heroína, cocaína, entre outros) e mandizol.
A validade do exame será de 90 dias, contados a partir da coleta da amostra.
Outra mudança significativa do projeto aprovado é a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina que os recursos obtidos com multas de trânsito poderão ser usados para custear todo o processo de formação de condutores e emissão da CNH.
O benefício será destinado aos brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), incluindo taxas, aulas teóricas, práticas e exames.
Atualmente, a legislação exige que os recursos provenientes de multas sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito. Com a nova proposta, o foco se amplia para a inclusão social no processo de habilitação.
Além disso, o texto aprovado também moderniza a transferência de veículos, permitindo que o processo de compra e venda seja feito digitalmente, com uso de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
As transações poderão ser realizadas diretamente pelas plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com validade nacional e reconhecimento obrigatório por todos os órgãos estaduais.
As assinaturas devem ser feitas por meio de plataformas homologadas conforme diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial.
O texto ainda pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
