SAP define novas regras para concessão de alvarás e licenças
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha implantou desde o último dia 21 de agosto, conforme Decretos 516 e 517/2009, novas regras para a concessão de alvarás e licenças e licenças para o exercício de atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviços e autônomas, bem como alterações de endereços e de atividades fins.
O objetivo com esta ação é facilitar e agilizar o fluxo de liberação dos documentos.
Será implantado o sistema de consulta prévia, através de formulário padrão de Pedido de Viabilidade, que será requisito básico para o encaminhamento do pedido de alvará ou alterações.
O formulário estará à disposição no site da Prefeitura Municipal – www.pmsap.com.br – link Pedido de Viabilidade, que deverá ser impresso e protocolado após ser devidamente preenchido e entregue no Protocolo de Atendimento da Prefeitura, acompanhado de comprovante de residência: contas de água ou luz.
Maiores informações podem ser obtidas junto a Prefeitura Municipal ou pelo telefone: 3662 400 no ramal: 208.