RS poderá voltar a ter Conselhos Regionais de Saúde

O deputado Gilmar Sossella (PDT) é autor de projeto de lei que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Saúde. Trata-se do PL 219/2009, que tramita na Assembleia Legislativa. “O objetivo é contribuir com a efetivação do controle social do Sistema Único de Saúde”, afirma Sossella. Ele ainda esclarece que o Rio Grande do Sul foi pioneiro nessa experiência, com significativos avanços no sistema, mas os Conselhos acabaram sendo extintos.

A ausência de controle regional do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apontada em sete audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, presidida por Sossella, no primeiro semestre de 2009. O deputado chama a atenção para a importância da descentralização das instâncias de deliberação e fiscalização das políticas públicas.

A ideia, de acordo com o deputado, é que os Conselhos Regionais voltem a ter cinco cadeiras no Conselho Estadual de Saúde. O Rio Grande do Sul tem 17 Coordenadorias Regionais de Saúde. De acordo com o PL, o Conselho deverá ter sede no município da respectiva Coordenadoria Regional.

Segundo a proposição, os Conselhos Regionais terão caráter permanente, deliberativo e fiscalizador a fim de contribuir com o Conselho Estadual de Saúde.  A composição dos mesmos obedecerá a critérios da legislação vigente. Sossella esclarece que o Conselho Nacional de Saúde determina a participação em nível regional.