Sancionada lei que altera composição do quadro de servidores penitenciários
A governadora Yeda Crusius sancionou a Lei 13.259, de autoria do Executivo, que altera o Quadro Especial de Servidores Penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ligada à Secretaria da Segurança Pública, criado pela Lei 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.
Dos atuais 700 cargos de Auxiliar de Serviços Penitenciários foram extintos cem cargos e os outros 600 transformados em cargos de agente penitenciário administrativo, nos graus A, B, C e D.Também ficam criados 100 cargos no grau E. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).
Dentro das alterações do quadro de servidores, os atuais 700 cargos de monitor penitenciário são transformados em cargos de técnico superior penitenciário. Também foram criados 236 cargos de técnico penitenciário, sendo 189 cargos no grau A; 64 cargos no grau B e três cargos no grau C. Na categoria funcional de agente penitenciário é criado o grau E e 1.783 distribuídos da seguinte forma: 552 cargos no grau A; 296 no grau B; 261 no grau C; 244 no grau D, e 430 cargos no grau E.
Por fim, são extintas a categoria funcional de Criminólogo – composta por 250 cargos – e a categoria funcional de monitor penitenciário. O provimento dos graus iniciais das categorias funcionais integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo será mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos.
“A medida tem como finalidade qualificar o atendimento dos servidores da Susepe, valorizando a escolaridade”, explica Yeda Crusius. A governadora acrescenta que está sendo construído um Estado que respeita o contribuinte e que gasta bem o dinheiro público.
“O governo tem trabalhado com muito afinco e qualidade para fazer valer a necessidade que temos de continuar avançando e cumprindo o compromisso assumido com a população de qualificar a gestão do Estado”, afirma Yeda Crusius.