Defensores de cotas afirmam que proibir exclusão do negro não gera inclusão automática

Participantes do último dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior defenderam as chamadas cotas raciais com o argumento de que proibir a exclusão de negros não gera a inclusão automática deles na sociedade.

Para a representante da Fundação Cultural Palmares, Flávia Piovesan, o combate à discriminação requer ações repressivas, mas deve envolver também medidas capazes de promover avanços no processo de igualdade. Segundo ela, ações afirmativas devem ser vistas como medidas especiais de proteção para o progresso de determinados grupos sociais.

“São alternativas legítimas para remediar um passado discriminatório”, disse. “A ética dos direitos humanos é orientada pela afirmação da dignidade e pela prevenção do sofrimento”, completou. Flávia acredita que a adoção das cotas está em “plena harmonia” com os preceitos constitucionais ao valorizar a diversidade e “aliviar a carga de um passado discriminatório”.

O representante da organização não governamental (ONG) Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Fábio Konder Comparato, lembrou que a Constituição de 1988 tentou criar no Brasil um Estado social que pretendia não apenas fazer leis, mas dar um novo rumo ao país por meio da promoção do bem para todos. O expositor admitiu que os sistema de cotas não resolve o problema da pobreza no país, mas destacou que o STF deve julgar apenas a constitucionalidade da medida afirmativa.

“Mais de um século depois da abolição da escravatura no país, ainda estamos a discutir uma política que certamente não é suficiente para dar a negros e pardos uma posição de relativa igualdade com os demais brasileiros, mas nada se diz sobre a necessidade ética e jurídica de se dar aos descendentes de escravos uma mínima compensação”, concluiu.

De acordo com a representante da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, as políticas educacionais implementadas no Brasil não têm sido suficientes para enfrentar as desigualdades raciais na área. Ela defendeu que o “racismo silenciado”, a falta de reconhecimento e de estímulo e a baixa expectativa em relação a crianças, jovens e adultos negros geram “impactos terríveis” e que o Estado brasileiro precisa avançar no enfrentamento do racismo.

“Não se trata de esperar a melhoria da escola pública para se alcançar a democratização. São necessárias estratégias que agilizem o processo, a superação de um modelo educacional predominantemente eurocêntrico”, disse. “O argumento da pobreza é insuficiente para explicar todas as nossas desigualdades e o país não pode mais perder tempo para enfrentar desafios”, acrescentou.