Estado firma convênio para voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas Eleições 2010
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), firmou convênio com o Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário e Defensoria Pública, para garantir, nas Eleições 2010, o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado.
Com o convênio, assinado, seções eleitorais serão disponibilizadas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. A instalação está condicionada aos locais em que se verifiquem as devidas condições de infraestrutura e de segurança de todos os envolvidos no processo.