Ministro nega que governo queira restringir liberdade de imprensa
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a rebater as críticas de que o governo federal deseje limitar o trabalho dos meios de comunicação com a elaboração do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de 2009.
Ao participar de uma audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Vannuchi disse que, além das naturais divergências causadas pelos pontos mais polêmicos do programa, a “má-interpretação” e as “leituras apressadas” do texto motivaram algumas das críticas.
“Somos a favor da mais ampla e completa liberdade de imprensa. O próprio presidente Lula já declarou ser fruto da liberdade de imprensa. Se trocarmos a imprensa que temos no Brasil, hoje, por uma imprensa estatal os seus problemas serão multiplicados por dez. Ainda assim, é preciso reconhecer que a imprensa tem, sim, problemas”, declarou o ministro durante o debate que já dura mais de quatro horas.
Para Vannuchi, a proposta de se elaborar critérios de acompanhamento editorial para o estabelecimento de um ranking dos veículos mais comprometidos com a defesa dos direitos humanos foi equivocadamente interpretada como um indício de que o governo federal defende a criação de uma comissão para controlar o trabalho jornalístico.
“É possível criticar ou discordar [do PNDH 3], sem dizer que propomos algo que não propomos. O programa não propõe a criação de qualquer comissão”, disse o ministro, comparando termos do programa anterior, de 2002, com o apresentado recentemente.
“O PNDH de 2002 estabelecia o apoio à instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, cujo objetivo seria garantir o controle democrático – algo que não existe no atual PNDH – das concessões de rádio e televisão, bem como regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos”, citou Vannuchi.
“Além disso, o programa anterior garantia a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão com vistas a assegurar o controle social – o que também não está previsto no PNDH 3. Então mudam os tempos, mudam as análises?”, questionou o ministro.