Estudantes que usam irregularmente bolsas do ProUni podem ter que devolver recursos públicos

Estudantes que não atendem aos critérios de renda do Programa Universidade para Todos (ProUni), mas estudam em instituições particulares de ensino superior com bolsas do governo podem responder civil e criminalmente pela infração, informou hoje o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Reportagem exibida pela TV Globo denunciou o uso irregular de bolsas do ProUni por alunos de medicina na Universidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), no Paraná. Eles tinham renda superior à permitida pelo programa. De acordo com as regras do programa, as bolsas integrais são reservadas a estudantes com  renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por membro da família. As bolsas parciais podem ser pleitadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

De acordo com o ministro, o processo administrativo contra a instituição já foi instaurado. A universidade pode ser desligada do ProUni caso seja apurada a “conivência” com a irregularidade, além de responder civilmente pelo mau uso da bolsa. Caso o Ministério Público seja acionado, pode decidir também pelo processo penal. O mesmo vale para os alunos que podem ser obrigados a “ressarcir os cofres públicos”, segundo Haddad.

O ministro ressaltou que todas as instituições que oferecem bolsa do ProUni são obrigadas a manter uma comissão para fiscalizar o uso do benefício que deve contar com pelo menos um estudante bolsista.

A regra vale desde a publicação de uma portaria em dezembro do ano passado. Qualquer denúncia deve ser feita a essa comissão que encaminhará o caso ao Ministério da Educação.