Prefeitura de Torres realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual
A abertura da audiência foi realizada com o pronunciamento do vice-prefeito Valmir Daitx Alexandre (Pardal). Ele enfatizou a importância da participação popular na elaboração das peças orçamentárias. Também salientou que os valores apresentados poderão sofrer pequenas alterações devido às atualizações de novos recursos que porventura sejam incluídos ou excluídos no orçamento.
A apresentação foi realizada pelo secretário de Finanças, Aristeu Moreira. Ele revelou que para o ano de 2011 a previsão da Receita e da Despesa Total é de R$ 64.858.906,76. Já no ano de 2010 a previsão de arrecadação e despesas é de R$ 57.306.316,00. De 2010 para 2011 a previsão é de cerca de 12% de aumento do orçamento. Também foram apresentadas 18 propostas da Administração Municipal para a escolha das cinco prioridades a serem inclusas na LDO e LOA do Município para o próximo ano.
Entre as propostas estavam à conclusão do Complexo Esportivo Mar Azul; aquisição de veículos, motoniveladora e escavadeira hidráulica; ampliação e manutenção da rede coletora de esgoto. Foram escolhidas pelos presentes o aumento salarial do servidores, manutenção das vias públicas, revitalização da Praia Grande, construção do Pórtico e ampliação da rede coletora de esgoto.
Conforme o secretário de Finanças, Aristeu Moreira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual; a estrutura e organização dos orçamentos; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município; as disposições relativas à dívida pública municipal; alterações na legislação tributária, além das disposições gerais, que são discutidas.
Confira a projeção da receita para o ano de 2011
Receita Tributária R$ 17.371.180,09
Receita de Contribuições R$ 1.200.000,00
Receita Patrimonial R$ 210.000,00
Receita de Serviços R$ 15.000,00
Transf Correntes R$ 29.907.460,05
Outras Rec Correntes R$ 5.405.587,68
Total das Receitas Correntes R$ 53.109.227,82
Operações de Crédito R$ 2.000.000,00
Alienação de Bens R$ 50.000,00
Transferências de Capital R$ 9.294.678,94
Outras Receitas de Capital R$ 405.000,00
Total das Receitas de Capital R$ 11.749.678,94
Total Geral de Receitas da Prefeitura R$ 64.858.906,76
Confira a projeção da despesa para o ano de 2011
Despesas Correntes R$ 45.299.094,35
Juros e Encargos da Dívida R$ 120.000,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 32.434.506,04
Outras Despesas Correntes R$ 12.744.588,31
Despesas de Capital R$ 19.369.266,41
Investimentos R$ 15.472.128,19
Amortização da Dívida R$ 3.897.138,22
Reserva de Contingência R$ 190.546,00
Total R$ 64.858.906,76