Prazo para quitar dívidas de ICMS com desconto encerra no dia 30
Para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela). Até o dia 16, cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
Além dos valores arrecadados à vista, cerca de R$ 325 milhões, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que os contribuintes que já negociaram a quitação de seus débitos assumiram uma parcela mensal, até o momento, na casa dos R$ 16 milhões. “Esperamos, nesses últimos dias de prazo que restam, ampliar ainda mais as adesões ao Programa,” afirma Englert.
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que os contribuintes que parcelaram seus débitos passarão a recolher em dia o ICMS a vencer, condição necessária para usufruiur os descontos do Programa, o que vai a reduzir a inadimplência futura do imposto, traduzindo-se em mais receita e desenvolvimento para o Estado. Outra vantagem, de acordo com Grazziotin, é a redução dos processos de cobrança judicial, já que dos 61 mil créditos negociados, 37 mil eram judiciais.