Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10, em tramitação na Câmara, determina que os vigilantes sejam submetidos a avaliações física e psicológica anual e contem com assistência psicológica “de acordo com suas necessidades”. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), modifica a Lei 7.102/83, que já prevê esse tipo de avaliação para o ingresso na profissão. O projeto não especifica quem pagará a assistência psicológica.

O autor observa que os vigilantes vivem em seu trabalho uma realidade extremamente tensa, sempre em estado de grandes incertezas e de risco pessoal.

“A violência que os criminosos vêm utilizando contra esses profissionais é muito grande, e seus efeitos psicológicos podem interferir no exercício profissional”, argumenta o deputado.

Tramitação
A proposta tem prioridade e tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.

O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

Ambos serão analisados por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.

Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e depois, pelo Plenário.