Prefeitura de Torres divulga nota sobre ação do MP contra Secretário de Saúde
O SAMU em Torres conta com duas ambulâncias sendo uma de Suporte Básico e uma de Suporte Avançado, ambas com serviço regulado pelo SAMU Estadual. A manutenção preventiva destes veículos é realizada regularmente para evitar desgastes maiores, bem como são previamente autorizadas pelo SAMU do Estado. Quando um veículo do SAMU é encaminhado para revisão, a Central de Regulação aciona a base mais próxima para prestar cobertura àquele município com demanda. Assim, Torres não ficou em nenhum momento sem cobertura do SAMU. Bem como já prestou assistência a outros municípios vizinhos quando se encontraram na mesma situação. Desse modo, o município não deixou em nenhum momento pacientes desassistidos, portanto não ocorreu a omissão de socorro.
Cabe salientar que a unidade de Torres é considerada pelo Estado como referencia em qualidade de serviços prestados. Ainda segundo o Estado em breve o município receberá uma nova ambulância para substituir a que estiver mais desgastada. Tais revisões também ajudarão ao Município definir qual veículo deverá ser substituído pelo novo, proporcionando a população mais qualidade e segurança no atendimento.
Os atos da Secretaria de Saúde de Torres são transparentes e focados na qualidade de vida do cidadão. Tais atos obedecem a diretrizes preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e supervisionados pela Secretaria Estadual de Saúde e Tribunal de Contas do Estado.
Reiteramos que o pedido de afastamento do agente público de Torres na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público foi indeferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Torres. No despacho é citado que “a inicial ainda não foi recebida; logo, não se sabe se haverá instrução. Segundo, não há indícios da necessidade da medida pleiteada para a instrução, não se podendo presumir a manipulação da prova pelos réus”. E tão logo recebida a intimação será apresentada à defesa.