Secretaria de Obras é autuada por crime ambiental em Tramandaí

A Secretaria Municipal de Obras de Tramandaí está enfrentando um grave problema na administração do Parque Rodoviário Municipal, após a Patrulha Ambiental do Litoral Norte efetuar a fiscalização da área, encontrando diversas irregularidades no local, onde existe também ama usina de asfalto que responsável pelo fornecimento do material utilizado em obras
de recapeamento asfáltico do município, segundo reportagem do Jornal Dimensão.

Após receberem uma denúncia de um vazamento de óleo que estava poluindo o terreno vizinho à usina, no dia 11 de julho, os agentes da Patram se dirigiram até o local e encontraram uma imensa mancha de óleo na parte dos fundos do Parque Rodoviário, mancha esta que está poluindo o terreno onde existe um braço morto de um rio que ligava as lagoas da Custódia e do Armazém, antes da urbanização da área.

Além do despejo de óleo na propriedade vizinha, que pela proximidade, indica que venha de um vazamento da usina, os agentes também encontraram inúmeras irregularidades na área interna do Parque Rodoviário, que levaram a Patran a autuar o secretário José Machado, responsável pelo local, por crime ambiental, nas esferas criminal, administrativa e civil.

As irregularidades encontradas pela Patran são: rampa de lavagem irregular (sem piso antiderrapante, caixa separadora de água e óleo sem funcionamento), despejo de resíduo oleoso no solo, contaminação do solo, despejo de canos de água servida em área privada, usina de asfalto sem licença, rampa de abastecimento sem licença, oficina mecânica sem licença e também, por manter atividade poluidora sem licença do órgão competente.

Pelo fato de as sanções penais previstas no artigo 60 da lei n° 9.605/98 serem menores do que dois anos de detenção (um a seis meses de detenção ou multa), o sargento Vanderlei Filipiaki, do 1° Pelotão Ambiental de Tramandaí, responsável pela ação, lavrou um Termo Circunstanciado no nome do secretário de Obras, José Machado.