Capão da Canoa: abertura de sindicância para apurar irregularidade
eO Prefeito Municipal de Capão da Canoa, Jairo Marques, determinou a abertura de sindicância para apurar denúncia de irregularidade no pagamento de IPTU. Assim que teve notícia dos fatos instituiu uma comissão de sindicância, pela portaria nº 1.459 de 28 de junho de 2006, para a sua apuração. Determinou, ainda, que a Procuradoria do Município levasse a noticia imediatamente ao Ministério Público para abertura de inquérito e apuração da responsabilidade criminal. Tudo foi mantido em sigilo até então para não atrapalhar o trabalho da Comissão de Sindicância.
ENTENDA O CASO: Uma falha no sistema de informática responsável por processar os débitos, implantado no Município pelo contrato nº 272, de 4 de novembro de 2003, permitia a quitação da dívida ativa, mediante o depósito de apenas uma pequena parte do valor devido.O pagamento feito, exclusivamente, em caixas eletrônicos, em agência bancária do município, pelo sistema de código de barras, considerava a quitação total e zerava a dívida. Desta forma, os donos de imóvel conseguiam imprimir através da Internet uma certidão negativa de débito, o que permite a venda ou a transferência do imóvel.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO? Com a abertura da Sindicância, a Comissão instituída pela Portaria 1.459, formada exclusivamente por servidores efetivos do Município, vem trabalhando na investigação e apuração daqueles que se beneficiaram deste expediente. Os trabalhos estão em fase de conclusão, com relatório preliminar enviado ao Ministério Público.
O QUE DIZ O PREFEITO: É importante, neste momento, trabalhar com transparência e aprofundar as investigações. Além disso, nós tomamos a iniciativa, assim que nos inteiramos da situação, de comunicarmos o Ministério Público para acompanhar o caso. Enfatizamos, mais uma vez, que o município não terá nenhum prejuízo financeiro com a ocorrência deste fato.