Aprovado projeto que autoriza auxílio de aluguel a famílias em situação de risco

Aprovado por 50 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 95 2012 propõe instituir o Programa Aluguel Social, autorizando o governo a transferir recursos para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no valor máximo de R$ 500, para custear a locação de imóveis por tempo determinado.

De acordo com a matéria, terão direito ao benefício, até o reassentamento definitivo e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, famílias nas seguintes situações: residentes em áreas destinadas a execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento estadual; que estejam em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação de emergência; e em áreas públicas, em especial em áreas de risco, com processo de regularização fundiária.

Também foi aprovada, por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, emenda do deputado Márcio Biolchi (PMDB), que propõe que se dê prioridade, na concessão do benefício, a unidades familiares que contenham em seu núcleo crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Manifestações
O deputado Frederico Antunes (PP) disse concordar com o mérito do projeto, mas sugeriu uma emenda que contemplasse também os gaúchos que passaram por reveses climáticos, como enxurradas ou estiagem.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) disse considerar o projeto bastante meritório. Destacou as três situações abrangidas pelo projeto, que, segundo ele, incluiriam a preocupação do deputado Frederico.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) disse tratar-se de um projeto com a “cara do governo”. Destacou que a medida benefíciará  famílias que devem ser reassentadas devido à execução de obras de infraestrutura, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, a exemplo da duplicação da RS 118.