Deputado critica veto do governador à emenda que barrava cobrança para deficientes físicos
A emenda acertada entre todas as bancadas e o próprio governo incluía também a isenção da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) nos casos de roubo do documento. “Este acordo viabilizou a votação do projeto, mesmo com uma margem mínima dentro da base de apoio”, cobrou Biolchi, para quem o gesto acentua a pouca disposição do Palácio Piratini pelo diálogo. A proposta teve 29 votos favoráveis contra 22.
Tarso justifica o veto parcial alegando vício de origem, pois foi apresentada pelo líder do governo, Valdeci Oliveira (PT). No mesmo pacote, lembrou Biolchi, uma emenda com a mesma origem modificou a criação da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), a nova estatal que irá administrar as praças de pedágios. Ao sancionar o texto original da lei, Tarso Genro (PT) viabilizou o aumento de R$ 155 milhões na arrecadação do Detran, a partir dos reajustes no licenciamento anual de veículos, que aumentará 42% — passando de R$ 40,95 para R$ 58,14 — e a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com um acréscimo de 140%, de R$ 40,95 para R$ 98,34.
O governador já protocolou um novo projeto na Assembleia com o mesmo teor da emenda que vetou. Todavia, desta feita a matéria não veio acompanhada do já tradicional pedido do regime de urgência, que obriga a votação em até 30 dias sem o parecer das comissões. “Para aumentar a cobrança, o regime de urgência é regra; Para isentar situações sociais importantes, não tem pressa”, reclamou o líder do PMDB.
Antes mesmo do aumento das taxas, o Detran teve um superávit em 2011 ao redor de R$ 320 milhões.