Deputado apresenta proposta de isenção de ICMS para veículos escolares

O deputado Dr. Basegio (PDT) apresentou projeto de lei (PL 144 2012) na Assembleia Legislativa, propondo a isenção de ICMS nas compras de veículos destinados ao transporte escolar.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é estimular a renovação das frotas, garantindo mais conforto e, principalmente, segurança aos usuários.

“Não se pode dar segurança ao transporte coletivo sem criar ferramentas para que possa haver uma completa renovação da frota”, explica o deputado.