Presidente do Consórcio Público se manifesta sobre decisão do TCE
Nei Pereira dos Santos foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, na gestão de 2010, mas deixa claro que ao ser notificado, determinou que o Departamento Jurídico do Consórcio realizasse a sua defesa mas que essa medida não foi tomada.
“Porém quero tranqüilizar a população, especialmente a de meu município, de que nada fiz de errado, não cometi falcatrua alguma ou que tenha agido com má intenção”. Nei disse ter ficado muito triste especialmente pelo fato de que há pessoas utilizando aquela matéria para levá-la às portas das casas tentando reafirmar a sua culpabilidade no episódio. “Estão se valendo de um período eleitoral para denegrir minha imagem”.
Frisa o presidente do Consórcio que tudo o que está sendo apontado, nada tem a ver com a administração municipal de Caraá.
No fato presente ele destaca que o que aconteceu foi a falta de comprovação através de notas fiscais da transferência de recursos oriundos do convênio do Pronasci, relacionados com a implantação do sistema de vídeo monitoramento de todo o Litoral Norte. já que o pagamento é automático do agente financeiro, ou seja, do banco, para a empresa vencedora da licitação.
A assessora jurídica do Município de Caraá Ângela Machado acompanhou Nei na entrevista na rádio Itapuí oportunidade em que procurou esclarecer o episódio exibindo documentação comprovando que as notas fiscais apontadas pelo TCE existem e só não foram apresentadas na hora em que os técnicos daquele Tribunal estavam efetuando a auditoria.
O presidente do Consórcio tem prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa garantindo que tudo vai ser devidamente comprovado e que está entrando na Justiça buscando reparação de danos morais e a sua imagem.
O caso
Em sessão do Pleno desta quarta-feira (08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou irregulares as contas de 2010 do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), administrado à época por Nei Pereira dos Santos, que terá que ressarcir o erário em R$ 438.228,60, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto.
O montante a ser devolvido pelo administrador tem base em itens apontados pelo trabalho de auditoria, que constatou pagamentos em duplicidade e sem a apresentação de documentação fiscal hábil e idônea. Nei Pereira dos Santos ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por inobservância das normas reguladoras da gestão constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.
Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação do Diário Eletrônico do TCE-RS.