TSE diz que tribunal decidirá destino do PT semana que vem
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode fazer com que o PT perca o direito às cotas do fundo partidário de 2007. Se aplicada, a punição alcançaria também outros dois partidos da coligação, o PCdoB e o PRB. A penalidade é automática, determinada pela Lei Eleitoral, mas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que o tribunal deverá decidir se o partido ficará mesmo sem o dinheiro na semana que vem, quando discutirá a divisão dos recursos destinados às legendas.
Marco Aurélio disse que a posição do TSE foi uma medida pedagógica para moralizar as prestações de contas nas próximas eleições:
– Há, realmente, a norma que declara que o partido que tiver contas rejeitadas não receberá no ano subseqüente o fundo. Vamos ver o alcance. Precisamos aguardar o colegiado se pronunciar – disse.
Sem os cerca de R$ 25 milhões a que tem direito do fundo partidário, o PT terá dificuldades para honrar a dívida de R$ 10,3 milhões desta campanha, além dos R$ 30 milhões de dívidas anteriores, incluindo empréstimos do período do valerioduto.
Partidos da coligação da candidatura de Geraldo Alckmin, cuja campanha registrou déficit, estão apreensivos em relação ao julgamento das contas. Alckmin se reuniu na noite de terça-feira com dirigentes do partido para discutir uma solução para o problema.
Por meio da “novação” (transferência das dívidas do comitê de campanha para o partido), o PT negociou com seis credores e assumiu o débito de R$ 10,3 milhões da campanha à reeleição. O PSDB não conseguiu acordo semelhante com os 40 credores da campanha de Alckmin, para se utilizar desse instrumento de quitação da dívida.