Operação Leite Compen$ado II: MP estanca fraude do leite em novos núcleos

O Ministério Público desencadeou na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Leite Compen$ado II, que investiga um esquema criminoso responsável pela adulteração do leite in natura, através da adição de água e ureia, contendo formol. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão nos municípios de Rondinha, Boa Vista do Buricá e Horizontina. Os trabalhos foram conduzidos pelos Promotores de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos Silva Filho, em cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e apoio da Brigada Militar. Os Promotores de Justiça Ricardo Herbstrith, Claudia Maria Cezar Massing, Pablo da Silva Alfaro e Juliano Griza também participaram da ação.

De acordo com o Promotor de Justiça Mauro Rockenbach, a segunda fase da Operação Leite Compen$ado tem o objetivo de estancar a fraude de adulteração do leite em outros dois núcleos no Rio Grande do Sul. Em Rondinha, os mandados de prisão preventiva expedidos foram contra os empresários transportadores de leite Antenor Pedro Signor e Adelar Roque Signor, e o funcionário de ambos, Odirlei Fogalli. E em Horizontina contra o empresário e vereador Larri Lauri Jappe. Segundo Rockenbach, a renovação do pedido de prisão contra Jappe foi motivada pela comprovação através de escutas telefônicas de que existia o risco de ele fugir do país. Também foi decretada novamente a prisão de Daniel Riet Villanova, já recolhido no Presídio Estadual de Espumoso desde a primeira fase da operação. “Foi possível apurar a sua associação também com os fraudadores de Rondinha”, explica Mauro Rockenbach. Todos foram presos.

Somente em Rondinha, 11 laudos do Ministério da Agricultura, entre os meses de fevereiro e maio deste ano, confirmaram a presença de formol no leite cru, somando um total de 113 mil litros impróprios para o consumo da população. Todo o produto tinha como destino a Confepar, uma união de cooperativas agropecuárias do norte do Paraná. De acordo com Mauro Rochenback, desde fevereiro deste ano a empresa estava ciente de que o leite cru recebido dos postos de resfriamento no RS nos quais houve detecção de formol não deveria ser utilizado na produção de leite UHT e pasteurizado. No entanto, ainda não é possível atestar se a medida foi cumprida. “Quem deve responder isso é a empresa”, observou o Promotor. Conforme a investigação do MP, o elo entre os transportadores e a cooperativa do PR era Daniel Villanova.

NÚCLEOS

Mauro Rockenbach esclareceu que todos os núcleos agiam de forma independente. No entanto, a fórmula utilizada para adicionar ureia ao leite era a mesma. Ele também adiantou que não há condições de apurar a quantidade do produto adulterado consumido pela população. “A indústria é quem deve responder a esse questionamento”, entende o Promotor de Justiça. As primeiras notas fiscais apreendidas em Rondinha comprovam a aquisição de 50 quilos de ureia.

A FRAUDE

As investigações do Ministério Público tiveram início em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das formas de adulteração identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.

A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os “leiteiros” lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.