Audiências devem retomar debate sobre concessões de rádio e TV
A subcomissão para analisar mudanças nas normas de concessão de rádio e TV deve ser reativada. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – que presidiu a subcomissão que discutia o tema no ano passado – apresentou o requerimento para recriar a subcomissão. A proposta está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segundo a deputada, a prioridade do grupo neste ano é a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da competência do Poder Executivo de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. De acordo com o artigo, é preciso observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Para Erundina, é importante rever as normas criadas por resolução e corrigir eventuais distorções. Ela lembrou, por exemplo, que os processos de renovação de concessões de radio e TV não são devidamente instruídos nos termos da legislação em vigor. Ela disse ainda que a subcomissão vai estabelecer planos de trabalho para apresentar à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática propostas de curto, médio e longo prazo. Ela acrescentou que a nova subcomissão também apresentará sugestões ao Executivo.
A deputada afirmou que a subcomissão criada no ano passado teve seus trabalhos prejudicados pelo não-comparecimento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência para discutir o tema. Ela lembrou que a presença do ministro foi cancelada em diferentes ocasiões, com a justificativa de dificuldades de agenda. Por isso, para esse ano, ela vai propor a realização de audiências públicas com o ministro das Comunicações, com ex-ministros da área e representantes da sociedade.
– Vamos tratar da questão publicamente de forma transparente incorporando as sugestões apresentadas – disse.
A renovação das concessões só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o fisco municipal, estadual e federal.
As concessões de rádio e TV no Brasil são autorizadas primeiramente pelo Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações. Posteriormente, as autorizações têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Para Erundina, a legislação sobre concessão e renovação de emissoras de rádio e TV é insuficiente e o procedimento para aprová-las na comissão é inadequado.