Ministério das Comunicações concede 10 primeiros canais de TV digital
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou nesta segunda os contratos de consignação dos canais do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para a região metropolitana de São Paulo. Dez emissoras de televisão aberta da capital paulista vão poder, a partir de agora, comprar equipamentos que permitam entrar no ar comercialmente em formato digital.
As primeiras transmissões vão acontecer a partir de julho, ainda em fase experimental, mas serão obrigatórias depois de 3 de dezembro. Durante 10 anos, as empresas terão que fazer, simultaneamente, a veiculação em sistema digital e no formato atual, chamado de analógico.
– Até 2016, a programação exibida por uma TV será igual e simultânea tanto no sistema analógico como no digital, não podendo haver multiprogramação – frisou Hélio Costa.
As TVs públicas, segundo o ministro, devem ter uma linha de crédito no valor de R$ 1 milhão para que façam a transição entre os dois formatos. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Depois de 29 de junho de 2016, a transmissão somente será permitida no modelo digital. Os canais analógicos serão desativados e devolvidos ao governo, com suas concessões passando para os canais digitais substitutos que, no momento, são apenas consignações, ou, empréstimo temporário para entidades privadas, como resumiu o ministro.
Assinaram os contratos de consignação dos canais digitais as seguintes emissoras da da capital paulista: Rede TV, Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Rede 21, SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record, Grupo Abril (MTV), Canal Brasileiro da Informação (CBI – MIX TV), Rede Globo de Televisão e Fundação Casper Líbero (TV Gazeta).
Após a cidade de São Paulo, o cronograma de consignação de canais digitais será estendido, progressivamente, a todo o país: até 31 de dezembro de 2009, transmissão em todas as capitais brasileiras; até 31 de dezembro de 2013, em todos os municípios.
Para obter a permissão para a transmissão digital em suas áreas de cobertura, as emissoras deverão apresentar ao Ministério das Comunicações o requerimento de consignação, ao cronograma.