Apreendidos materiais de pesca em Tramandaí e Imbé
O Comando Ambiental da Brigada Militar realizou na tarde de segunda-feira (12/01) uma varredura nas praias do Litoral Norte, com o objetivo de coibir a pesca predatória e o uso irregular de petrechos para tal atividade.
Durante a fiscalização a guarnição motorizada abordou 10 indivíduos pescando irregularmente, nos municípios de Tramandaí e Imbé, sete indivíduos pescando com tarrafas, e três indivíduos pescando com coca/puçá, sem possuir autorização, incorrendo em crime tipificado na lei dos Crimes Ambientais.
Foi procedida a apreensão de todos os instrumentos utilizados na prática ilegal de pesca, orientados referente a legislação, confeccionado documentação operacional e liberados.
O Comando Ambiental salienta que a Instrução Normativa nº 17, de outubro de 2004, estabelece critérios técnicos e padrões de uso para a atividade de pesca na bacia hidrográfica do rio Tramandaí e no estado do Rio Grande do Sul, esta normativa sofreu alterações em seu Artigo 2º com a edição da Instrução Normativa nº07 ,de Dezembro de 2013.