Palmares do Sul: vereador pede colaboração do Executivo com relação a laudos e habite-se para comerciantes
Por meio do pedido de providências nº 043/2015, encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmares do Sul, vereador Mauricio Muniz (PMDB), solicita que seja feito um estudo de viabilidade de elaboração de um projeto de lei que determine disponibilidade de serviços de profissionais técnicos na área de engenharia, de forma gratuita, para os estabelecimentos comerciais do Município.
Maurício apresenta a seguinte justificativa: “Todos os estabelecimentos necessitam realizar laudos de estruturação para liberação de habite-se e, tendo em vista que a maioria destes não possuem condições financeiras, a ideia seria de o Executivo custear os serviços destes profissionais. Como alternativas, a Prefeitura poderia fazer os serviços técnicos ou contratar uma empresa ou os profissionais”, relata Mauricio.
Ele exemplifica, ainda, que “como alguns distritos, como Granja Vargas e Bacupari, eram áreas rurais e passaram a urbanas, a partir de uma determinada data os novos prédios contratariam por sua conta os profissionais; porém, antes desta mesma data definida seriam regularizados pelo pedido proposto”.
Diego Di Luca