Salários do funcionalismo acima de R$ 1.950 serão parcelados
O agravamento do déficit financeiro do Tesouro do Estado no mês de julho fará com que o governo reduza de R$ 2.500 para R$ 1.950 o limite para o pagamento em dia dos salários do funcionalismo. Isso significa que 85,2% dos servidores terão os salários pagos em dia e na integralidade e que 14,8% receberão em dia até o valor de R$ 1.950,00, sendo o restante pago em 10 de agosto.
Segundo o secretário em exercício da Fazenda, Ricardo Englert, esse agravamento da situação das contas públicas já era previsto por uma série de fatores ligados às receitas gaúchas – que não são suficientes para cobrir as despesas mínimas – e também pela elevação dos compromissos com a dívida. Para fechar as contas neste mês, devem faltar R$ 285 milhões, segundo as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda até esta quarta-feira (25).
Déficit de julho é o maior já registrado em 2007
A conta que mais contribuiu para essa elevação do déficit foi a dívida, cujo aumento já havia sido previsto. Em julho, a parcela referente aos pagamentos à União e de financiamentos internacionais deve chegar a R$ 182 milhões, a maior até agora no ano de 2007 (em junho havia sido de R$ 133 milhões). O gasto total com pessoal e encargos ficará em R$ 825 milhões, incluídos os R$ 66 milhões que não haviam sido pagos em junho e mais uma parcela do 13º salário de 2006, no valor de R$ 69 milhões.
Como acontece desde o início do ano, o governo vem mantendo em valores muito reduzidos os investimentos e os gastos de custeio. Pelo lado da receita, vem ampliando as ações de fiscalização e combate à sonegação, tendo superado em 25% das metas de autuações de janeiro a junho. Essas ações têm contribuído para manter a arrecadação nos mesmos patamares do ano passado, mesmo sem a manutenção das alíquotas de ICMS de 2006. A arrecadação bruta de ICMS deve fechar o mês em R$ 950 milhões, segundo as projeções feitas até hoje. Apesar desse esforço, a despesa deve ficar muito acima da receita.
Somadas as demais receitas (IPVA, ressarcimento das exportações, entre outras) e descontados os repasses constitucionais aos municípios, a receita líquida do Estado deverá ser de R$ 859 milhões, conforme o quadro abaixo. Há de se destacar, também, a brusca redução de repasses referentes ao ressarcimento das exportações, que devem ficar em R$ 16 milhões a partir de julho, contra um repasse de R$ 58 milhões feito em junho decorrente de parcelas atrasadas.
“Temos uma despesa total de R$ 1,1 bilhão e receitas líquidas que não chegam a R$ 900 milhões. Essa é a realidade que o governo do Estado tem revelado com transparência e responsabilidade aos gaúchos desde antes de assumir, de que as receitas do Rio Grande do Sul não são suficientes para cobrir suas despesas mínimas”, explicou o secretário Englert.
Para financiar esse déficit, a Secretaria da Fazenda utilizará R$ 20 milhões residuais de juros sobre capital do Banrisul e passará para o mês de agosto o pagamento de R$ 98 milhões da folha de julho (correspondente à parcela superior aos R$ 1.950). Os R$ 167 milhões restantes serão obtidos por uma variação positiva da receita até o próximo dia 31, de um maior contingenciamento de despesas ou da utilização do Caixa Único, uma alternativa que, segundo alertou o secretário, está se esgotando.
“Há anos, os recursos do Caixa Único têm sido utilizados para financiar o déficit público, inclusive os depósitos judiciais. Nos últimos meses, uma parte desse saldo também foi utilizada pelo atual governo devido à inexistência de outras alternativas. Mas, esses recursos estão se esgotando.”
Situação se agrava ao longo do semestre
Segundo adiantou o secretário da Fazenda em entrevista coletiva concedida nesta manhã, as dificuldades deste mês de julho continuarão ao longo do semestre. Um dos indicativos é a dívida, que continuará pressionando os cofres públicos. Em outubro, por exemplo, deve chegar novamente a cerca de R$ 182 milhões, devido a um novo vencimento de contratos internacionais.
Mas há outros fatores relevantes que comprometerão as contas públicas nos seis últimos meses do ano. Pelo lado da despesa, no segundo semestre o déficit aumenta porque vencem quatro parcelas do 13º remanescente de 2006, contra apenas duas do primeiro semestre. Além disso, há o vencimento, em dezembro, do 13º de competência de 2007.
Já pelo lado da receita, há uma redução expressiva em função de o pagamento do IPVA ter vencido no último dia 18 de julho. No período de janeiro a julho, ingressa praticamente 80% do IPVA arrecadado no ano (aproximadamente R$ 355 milhões líquidos, já deduzida a parte dos municípios e do Fundeb, contra apenas R$ 98 milhões no restante do ano). Além disso, ao encerrar o ano, o governo deverá contabilizar uma perda total de R$ 700 milhões decorrentes da não-manutenção das alíquotas de combustíveis, energia e comunicações nos mesmos patamares de 2006.
O Calendário de Pagamento
Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 1.950. O restante será complementado em 10 de agosto.
27 de julho: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
30 de julho: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
31 de julho: Demais servidores, até o limite de R$ 1.950.
10 de agosto: Complementação de todos os salários acima de R$ 1.950.