Promotoria Regional do Rio Gravataí fiscaliza a bacia e flagra crimes em Santo Antônio da Patrulha
A Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Gravataí realizou, nesta segunda-feira, 19, operação de diagnóstico e fiscalização aérea em toda a extensão do Rio Gravataí. A ação ocorreu em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam e Polícia Civil.
Conforme o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional, Eduardo Coral Viegas, o sobrevoo na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí foi estratégico para a instrução de diversos inquéritos regionais. Dentre os objetivos, destacam-se: apuração de lançamentos de esgoto in natura nos cursos d’água; das causas da má qualidade da água do rio, em especial pelo carregamento de lodo pelo canal que liga o canal principal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento à região do Banhado dos Pachecos; acompanhar os estudos e projetos para minimização do efeito de cheias e estiagens na Bacia, elaborados pela Metroplan; apurar a ocorrência de erosão no rio, em especial no Banhado Grande; as condições de manejo da água nas lavouras de arroz, em decorrência do arraste de sólidos e agroquímicos para o leito do rio; investigar a destruição de mata ciliar (Areas de Preservação Permanente) nas margens do Gravataí, através da pulverização aérea; apurar o exercício de atividade (lavoura de arroz) sem licença ambiental e a destruição de vegetação ciliar nativa junto ao Canal do Rio Gravataí, por meio do uso indevido de agrotóxicos na Área de Proteção Ambiental Banhado Grande; e, por fim, investigar os impactos dos resíduos provenientes da indústria na poluição do Gravataí e de seus efluentes.
“O Sobrevoo, que vinha sendo retardado por conta do tempo ruim nos últimos dias, foi, enfim, viabilizado nesta segunda feira”, contou o Promotor. Ao aterrissar em uma das pedreiras, foi flagrada ilegalidade da operação de extração de arenito. Conforme Viegas, o pedido de pesquisa no DNPM estava vencido e o requerimento de licença de operação municipal ainda não havia sido acolhido, de modo que não havia autorização administrativa. Com base nisso, a Delegacia de Meio Ambiente, presente no ato, fez contato com a Polícia Civil de Santo Antônio da Patrulha, que encaminhou os presentes à Delegacia de Polícia local para a confecção dos termos de responsabilidade criminal pela prática do crime previsto no art. 55 da Lei n. 9.605/98.
No local também foi flagrado o trabalho de um adolescente de 15 anos de idade. “No mesmo momento, entramos em contato com um Procurador do Trabalho, que tomou ciência do fato, solicitou a realização de alguns atos importantes para o exercício de suas atribuições e pediu a remessa de cópias do que foi apurado para a adoção das providências cabíveis no âmbito da Procuradoria do Trabalho”, explicou. Em razão do trabalho infantil, o responsável foi autuado com base no art. 132 do Código Penal, já que o item 19 da Convenção Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 182 dispõe que as atividades da indústria extrativa, dentre elas pedreiras, geram esforços físicos intensos, soterramento, exposição a poeiras inorgânicas e a metais pesados, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil. “No Brasil, a Convenção nº 182 é regulamentada pelo Decreto nº 6481/08, cuja classificação é adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes”, disse Eduardo Viegas.
Por fim, na parte inicial da Bacia, no Município de Santo Antônio da Patrulha, a equipe visualizou atividade de mineração, sendo possível aos técnicos da Fepam identificar que havia processo de licenciamento. “Em outras não se teve a certeza porque a atividade depende de licenciamento municipal quando não tiver grande extensão”, afirmou o Promotor.
Participaram da atividade, além de Viegas, o Delegado do Meio Ambiente Mauro Duarte Vasconcelos, a representante da Divisão de Licenciamento das Culturas Agrícolas da Fepam, Claudia Bos Wolff, e o representante da Divisão de Atendimento a Denúncias e Fiscalização de Rotina da Fepam, Luciano Pazinato Martins.
MP RS