Pesca ilegal gera prisões e multa de mais de R$ 7 mil em Santo Antônio da Patrulha
Em uma ação realizada na noite desse sábado (28), a PATRAM (Patrulha Ambiental da Brigada Militar) de Osório e a Guarda Parque da SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), realizaram fiscalização na área da APA (Área de Proteção Ambiental) do Banhado Grande, visando coibir crimes e infrações ambientais, em Santo Antonio da Patrulha. Quatro indivíduos que estavam acampados nas margens do Represo dos Pereira, localidade de Veloso, interior do município, foram presos.
Eles estavam pescando com a utilização de redes de pesca e espinhel, contrariando a Portaria Sema 025 de 03 de setembro de 2001, que proíbe a utilização de redes de pesca e espinhel para prática de pesca na área da APA do Banhado Grande. Outra situação, é que estes petrechos de pesca, são de uso exclusivo a pescadores inscritos como “Pescador Profissional”, sendo que os abordados, enquadram-se como pescadores da categoria “Pescador Amador” e nesta época é considerado Período de Piracema (entre 01 de novembro a 31 de janeiro) onde há restrições para pesca.
Os acusados foram presos e encaminhados para a Delegacia de Policia Civil de Santo Antônio da Patrulha, onde foi lavrado registro de ocorrência e responderão criminalmente pela prática de crime ambiental de pesca ilegal, realizado apreensão de mais de 200 metros de redes de pesca de diversas malhas, um espinel e um barco em fibra. Os Agentes da SEMA também lavraram multa administrativa no valor total de R$. 7.600,00.
Os Órgãos Estaduais de Proteção Ambiental (Brigada Militar e SEMA) advertem:
Nos recursos hídricos que compõem a APA do Banhado Grande é PROIBÍDO a prática pesca com utilização de redes de pesca de qualquer tipo e tamanho, espinel e por ser esta uma área de proteção é um agravante nos crimes e infrações cometidos com aumento de pena e valor de multas.
Aos Pescadores da categoria “Amador”, é permitido para prática de pesca os petrechos como uma linha de mão com anzol, um caniço simples (estes não obrigatório a carteira de pesca amadora) ou caniço com molinete com anzol ou isca artificial, este ultimo, obrigatório a carteira de Pesca Amadora emitida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), aos pecadores que utilização de qualquer outro tipo de petrechos de pesca é considerado crime ambiental de pesca ilegal.