Câmara de Tramandaí: oposição entra na justiça para requerer nova formação das Comissões do Legislativo
O bloco de oposição formado pelos Vereadores Flavinho Corso (PDT), Adilson Braz (PP), Clairton Sessim (PP), Marcio Soares (PP) e Junior Sessim (PRB) se uniu e, na tarde da última sexta-feira (29/01), entrou com uma ação no Fórum de Tramandaí requerendo uma nova reunião para a formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. A intenção é tentar obter um mandado de segurança para anular os atos realizados até o presente momento, pois há o entendimento de que as comissões não estão legalmente constituídas e não há como analisar qualquer processo para exarar os pareceres. Caso o mandado seja concedido, fica suspensa qualquer atividade no Legislativo e a Prefeitura não terá como aprovar seus projetos.
A divergência entre os vereadores está na forma como foi conduzida a reunião para a composição das comissões, que sempre ocorre na primeira sessão do ano, e o modo como foram indicados os sete membros de cada comissão. A bancada de oposição formada pelos vereadores do PP, PDT e PRB abriu um processo administrativo na Casa, com parecer jurídico, alertando para a forma equivocada e o descumprimento ao Regimento Interno. Porém, após isso, nenhuma atitude foi tomada e os projetos foram colocados em votação, segundo informações da assessoria de comunicação da bancada do PDT.
O começo de ano no Legislativo Municipal inicia um tanto quanto conturbado. Apenas na última reunião antes do recesso de fevereiro é que foram aprovados os primeiros projetos de lei de 2016.
Isto porque o presidente Enio Dick (PMDB) esperava chegar a um consenso para a formação das Comissões Permanentes, que analisam os projetos antes de irem à votação, o que acabou não ocorrendo.
Ainda de acordo com a assessoria, na reunião ordinária antes do recesso de fevereiro, realizada em 25 de janeiro, foram aprovados três projetos sem parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública e com abstenção dos vereadores de oposição Marcio Soares (PP), Adilson Braz (PP), Clairton Sessim (PP), Junior Sessim (PRB) e Flavinho Corso (PDT).