Governo do Estado define calendário para pagamento da folha dos servidores
O governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (31), o pagamento da folha salarial dos servidores vinculados ao Poder Executivo referente ao mês de março. Será realizado um crédito inicial de R$ 1.250,00 líquidos, o que irá contemplar com o vencimento integral 24,58% dos cerca de 347 mil vínculos. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais oito faixas do salário até o próximo dia 20 de abril, dependendo do comportamento da arrecadação.
O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira (4), segundo dia útil do mês.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,371 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
A forte retração da economia que o país atravessa e a série de compromissos que ficaram pendentes do mês de fevereiro são apontados pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, como as principais causas pelo agravamento do desequilíbrio das contas agora em março.
“Conseguimos quitar as principais contas de fevereiro, como o próprio salário e a dívida com a União, apenas no dia 11. Ou seja, tivemos dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro”, explicou o secretário, lembrando que o rombo mensal das contas é superior a R$ 500 milhões.
Outro fator que limitou a possibilidade de créditos de faixas adicionais do salário se relaciona com o atraso nos repasses da União por conta do Fundo de Apoio às Exportações. Havia uma expectativa de ingresso destes valores ainda neste mês, porém uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (30) definiu o repasse de cerca de R$ 178 milhões em três parcelas entre o final de abril e junho. Este recurso serve para atenuar as perdas do Estado por conta da isenção de impostos sobre as exportações (Lei Kandir), que representa um prejuízo anual de R$ 3,2 bilhões.
Com uma receita líquida que ficou em R$ 2,317 bilhões agora em março, o caixa está fechando o mês com um rombo ao redor de R$ 697 milhões. O ingresso de ICMS (já descontados os 25% dos municípios) ficou em R$ 1,542 bilhão, enquanto as transferências da União (FPE, Lei Kandir e IPI) somaram R$ 88 milhões e os recursos vinculados (Fundeb e Salário Educação) ficou em RS 422 milhões. Para creditar os R$ 1,250,00 foram utilizados cerca de R$ 400 milhões que estavam em caixa.
A parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, que também vence nesta quinta-feira, novamente não será paga em dia, o que vem ocorrendo desde abril do ano passado. Com isso, o Estado estará correndo o risco de novos bloqueios por parte da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Principais despesas
Entre os principais pagamentos realizados neste mês estão a parcela da dívida de fevereiro (R$ 270,8 milhões), repasses para a saúde (hospitais e prefeituras – R$ 152 milhões), duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões), rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 107,2 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros – R$ 218,4 milhões), custeio da máquina pública (R$ 60,8 milhões) e os sequestros judiciais de RPVs e medicamentos (93,5 milhões).