A questão militar ontem e hoje – Suely Braga
“A Constituição engessa o país”: disse o General Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil.
Para entender o que está acontecendo hoje no Brasil, o componente militar tem sido um elemento de extrema importância para a garantia da continuidade do autoritarismo político. Trata-se da presença das Forças Armadas no governo brasileiro.
A presença militar está tão internalizada no governo, que via veto, ela restringe muitas áreas de renovação social e política. A tutela militar faz parte da própria estrutura social do país.
O conflito social é visto como uma ponta de lança do comunismo.
As esperanças de democracia chegam e ser escassas, ainda mais quando muitos políticos gostam da tutela militar.
No texto constitucional oficial aprovado pelos constituintes os militares conseguiram manter a tutela militar sobre a sociedade política.
Com a Nova República, o regime militar foi formalmente encerrado, mas os militares não saíram de cena.
A capitalização da Constituinte aos interesses militares cristalizou uma realidade: os militares estão acima, constitucional, ao largo, ou fora da lei que emana do povo. O que obviamente, inclui o direito intrínseco de dar golpe de
Estado, quando melhor lhe aprouver. No novo texto constitucional, o Serviço Nacional de informações (SNI) não ficará dissolvido. As Forças Armadas continuarão em vigor, mantendo completa liberdade de iniciativa nos assuntos de referência
interna, inclusive repressão de greves.
O Ministério da Defesa sob o controle civil só veio acontecer no governo de FHC.
Olhando o ano de 2019, em pleno processo constituinte, vendo a composição política do recém empossado governo federal, e revisitando as declarações das lideranças militares, como a do general Hamilton Mourão, entre outras declarações de militares, hoje ministros e diante dos acontecimentos atuais em nosso país se desenvolveu uma integração muito profunda entre o desenvolvimento da burguesia, dos grupos militar dominantes e o desenvolvimento das Forças Armadas.
Nesta filosofia político-militar todas as relações sociais são suspeitas de criminalização. No Brasil sob o novo regime, os militares asseguram a sua condição de principal de partido político da burguesia.
O surto do general Heleno de pedir prisão perpétua para Lula, sem que exista prisão perpétua no país, é um sinal preocupante para a população brasileira.