Conforme o gerente de Fiscalização da Prefeitura de Torres, Anderson Silva, é prática comum de alguns comerciantes utilizarem o passeio público para a extensão de suas lojas ou bancas. “Eles ocupam as calçadas com produtos, placas de propaganda, araras com roupas e outros tipos de empecilho. Isto é expressamente proibido e a Prefeitura está tomando medidas para garantir o direito dos cidadãos”, destaca Silva.
Para combater este tipo de postura por parte dos comerciantes locais há um plano de ação: o primeiro passo é notificar o estabelecimento. Em seguida, persistindo a infração é emitido um auto de infração que gera multa. Não havendo resposta por parte do comerciante o caso é encaminhado a Procuradoria do Município para as medidas judiciais cabíveis.
