Agência da receita estadual de Osório atenderá mais quatro municípios

A partir da quarta-feira (05), a Agência da Receita Estadual de Osório será responsável direta pelo atendimento de cidadãos dos municípios de Balneário Pinhal, Cidreira, Imbé e Tramandaí, antes atendidos no Escritório da Receita Estadual de Tramandaí, que teve suas atividades encerradas na sexta-feira, 28/02/2014.

Os produtores rurais, incluindo pescadores, de Imbé e Tramandaí serão atendidos nas Prefeituras Municipais, como já ocorre nos demais municípios.

Com o fechamento do Escritório de Tramandaí a Agência de Osório atenderá 12 municípios: Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Imbé, Maquiné, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares e Tramandaí.

A Receita Estadual é uma subsecretaria subordinada à Secretaria da Fazenda, sendo responsável pela administração tributária estadual e possuindo Delegacias Regionais distribuídas em pontos geográficos estratégicos do RS. A Agência de Osório está vinculada à 10ª Delegacia Regional de Taquara.

A administração tributária estadual engloba tributos como o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos).